Para evitar falhas no envio, recomenda-se seguir as orientações abaixo antes de preencher os Formulários Digitais:

1 – Antes de preencher o Formulário, recomenda-se limpar o cache do celular ou desktop para evitar falha no envio;

2 – Recomenda-se limpar os Dados de Navegação do Browser (Chrome, Edge, Safari, etc.);

3 – Para evitar que ocorra o bloqueio do IP (Internet Protocol) do seu dispositivo impedindo a conclusão do envio do formulário, clique apenas UMA VEZ no botão de “Enviar”.



Em caso de dúvida, consulte a Deliberação referente ao Regime Excepcional de Aprendizagem – REA – Deliberação 045/2025


Preenchimento do Formulário Digital

1 – Baixe o Requerimento de Pedido de Regime Excepcional de Aprendizagem – REA abaixo. Preencha e assine o Requerimento;

2 – Preencher os campos do formulário digital abaixo, observando que os campos marcados como obrigatórios terão que ser necessariamente preenchidos para que o Requerimento possa ser efetivamente enviado;

3 – Digitalize (no formato PDF) e em arquivos separados e anexando-os obrigatoriamente nas pastas indicadas:
3.1 – o Requerimento de Pedido de Regime Excepcional de Aprendizagem – REA devidamente preenchido e assinado;
3.2 – o seu Documento de Identidade frente e verso;
3.3 – o Documento que justifique o Pedido de Regime Excepcional de Aprendizagem. Verifique a Deliberação 045/2025 e a Ordem de Serviço nº 02/2026 para mais detalhes.

4 – Ao clicar no botão enviar, se o Formulário não for enviado, revise o Formulário e procure os campos marcados em vermelho, conforme ilustrado na figura abaixo.

Procedimentos Administrativos

Após o envio do formulário, o pedido será encaminhada à Secretaria da Unidade Acadêmica correspondente que analisará a possibilidade do Regime Excepcional de Aprendizagem – REA ser atendido.

Se, porventura, for verificada a impossibilidade do pedido, a Secretaria da Unidade Acadêmica enviará um e-mail ao requerente explicando a impossibilidade e solicitando informações adicionais para que o atendimento possa ser concluído.


    Nº de Controle

    Informações solicitadas neste formulário serão utilizadas em análises de dados com a finalidade de aprimorar as políticas institucionais.


    Nome Completo * Obrigatório
    Nome Social (Decreto 43.065/11)
    Idade * Obrigatório
    Sexo/Gênero * Obrigatório
    Raça/Cor * Obrigatório
    Possui deficiência? * Obrigatório
    Em caso afirmativo, especifique
    Matrícula * Obrigatório
    Curso * Obrigatório
    Unidade * Obrigatório
    Selecione abaixo a opção correspondente ao seu pedido, conforme a Deliberação 045/2025 * Obrigatório

       a) acometido por afecções mórbidas, congênitas ou adquiridas, que determinem distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por incapacidade física relativa, de ocorrência isolada ou esporádica, incompatível com a frequência às atividades acadêmicas presenciais, desde que se comprove, por meio de atestado médico, a conservação de qualidades intelectuais necessárias para o cumprimento de atividades acadêmicas.   b) acometido por transtornos de ordem psíquica, que determinem distúrbios agudos ou agudizados, de ocorrência isolada ou esporádica, incompatível com a frequência às atividades acadêmicas presenciais, desde que se comprove, por meio de atestado médico e/ou psicológico, a conservação de qualidades intelectuais necessárias para o cumprimento de atividades acadêmicas.   c) gestante, a partir do 8º (oitavo) mês de gestação.   d) em período de recuperação decorrente de parto de natimorto, por até 6 (seis) meses após o ocorrido;   e) em período de recuperação decorrente de aborto espontâneo ou decorrente das hipóteses legais, por até 6 (seis) meses após o ocorrido.   f) mãe, pai ou responsável legal por bebê recém-nascido, incluindo estudante lactante, até o 6º (sexto) mês de vida da criança.   g) responsável legal adotante de criança ou adolescente até os 17 (dezessete) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, por um período de até 6 (seis) meses a partir da data da adoção.   h) mãe, pai ou responsável legal por criança ou adolescente até os 17 (dezessete) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, em casos de internação ou necessidade de cuidados intensivos temporários.   i) com familiar cujo parentesco seja cônjuge, pai/mãe, avô/avó ou sogro/sogra, em casos de internação ou necessidade de cuidados intensivos temporários.   j) participante de competições artísticas ou desportivas, de âmbito nacional ou internacional, desde que registrado como competidor oficial em documento expedido por entidade oficial.   k) matriculado em Órgãos de Formação de Reserva Militar.   l) participante de intercâmbio, autorizado pelo respectivo conselho departamental, cujo início da mobilidade se dê após transcorridos 50% (cinquenta por cento) do semestre letivo em curso e antes de sua conclusão, desde que o registro da mobilidade no histórico escolar se refira ao semestre letivo seguinte.   m) sob medida protetiva de urgência, com fulcro na Lei nº 11.340/2006, desde que haja compatibilização com o caráter excepcional e temporário do REA.

    DIGITE CUIDADOSAMENTE o seu e-mail, pois ele precisa estar CORRETO para que o formulário seja enviado à Unidade Acadêmica responsável e você receba o e-mail de confirmação.

    E-mail * Obrigatório
    DDD-Telefone * Obrigatório
    Justificativa do Pedido * Obrigatório

    ANEXOS OBRIGATÓRIOS

    Anexar apenas Documentos em formato PDF e com Tamanho Máximo de 2MB. Outros formatos de arquivos não serão enviados.


    1 - Requerimento de Pedido de Regime Excepcional de Aprendizagem - REA

    2 - Documento de Identificação – Serão aceitos:

    a) Carteira de Identidade (RG) ou RNE (validade nacional);
    b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CRM, CREA, CRO, COREN, etc.);
    c) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identificação Funcional e demais Carteiras expedidas por Órgão Público, que por Lei Federal valem como Identidade, e onde conste o número do RG.

    3 -Documentação que justifique o Pedido do Regime Excepcional de Aprendizagem, conforme a Deliberação 045/2025 e a Ordem de Serviço nº 000/2026.

    OUTROS ANEXOS - OPCIONAL

    Anexar apenas Documentos em formato PDF e com Tamanho Máximo de 3MB. Outros formatos de arquivos não serão enviados.




    DECLARAÇÃO

    O aceite da Declaração é obrigatório para que o formulário seja enviado.

    ATENÇÃO:

    Clique no botão "Enviar" apenas uma vez. Cliques repetidos poderão gerar bloqueio do endereço de IP do seu dispositivo, impedindo a conclusão do envio do formulário a partir do mesmo computador ou celular.

    Após Clicar no Botão "ENVIAR", aguarde a mensagem de Confirmação.